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5 fatos sobre o DOI-Codi, órgão militar de tortura e repressão na ditadura

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Pátio do quartel da Polícia do Exército, onde existiu o DOI-Codi carioca (Foto: Kaoru/Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil)

Pátio do quartel da Polícia do Exército, onde existiu o DOI-Codi carioca (Foto: Kaoru/Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil)

Neste domingo (17), áudios de sessões do Superior Tribunal Militar (STM), que mostram relatos de tortura durante a Ditadura Militar (1964-1985), foram publicados pela jornalista Míriam Leitão, colunista do jornal O Globo.

Nas 10 mil horas de gravações, é possível ouvir sete ministros da época conversando sobre os casos de tortura. Em um dos áudios, o general Rodrigo Octávio pede apuração de relatos e descreve que reús acusaram os militares de torturarem uma mulher grávida de 3 meses. Segundo os depoimentos, ela sofreu um aborto após sofrer agressões DOI-Codi. Confira abaixo 5 fatos sobre esse dispositivo de repressão na ditadura:

1. O DOI-Codi foi assinado por Médici

O DOI-Codi é uma sigla utilizada para se referir aos Destacamentos de Operação Informações (DOI) e aos Centros de Operações e Defesa Interna (CODI). Segundo documento publicado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, o órgão foi criado por diretrizes do Exército, assinadas pelo então presidente Emílio Médici em 1970, sob a justificativa de “combater as organizações de esquerda”.

Emílio Garrastazu Médici foi o 28º Presidente do Brasil, durante o período da Ditadura Militar (Foto: Wikimedia Commons )

Emílio Garrastazu Médici foi o 28º Presidente do Brasil, durante o período da Ditadura Militar (Foto: Wikimedia Commons )

O DOI-Codi foi inspirado no modelo da Operação Bandeirante (Oban), que reunia forças civis e militares e era dotada de um Centro de Coordenação, constituído de uma Central de Informações e de uma Central de Operações. O departamento, de acordo com o Memorial da Democracia do Instituto Lula, iria “centralizar e organizar toda a repressão aos adversários do regime”, sob a direção do general Orlando Geisel, Ministro do Exército, e comando do chefe do Estado-Maior do Exército.

2. A máquina de torturar não agia sozinha

O departamento não agia por conta própria, mas coordenava ações em articulação com o Centro de Informações do Exército (CIE), compartilhando suas funções com órgãos de informações de outras forças, como o Centro de Informações da Marinha (Cenimar), o Centro de Informações a Aeronáutica (Cisa) e, em determinadas situações, os DOPS estaduais.

Sede do DOI-Codi do Rio de Janeiro, que ficava no quartel da Polícia do Exército, no famoso bairro da Tijuca (Foto: Fundo Última Hora/Apesp)

Sede do DOI-Codi do Rio de Janeiro, que ficava no quartel da Polícia do Exército, no famoso bairro da Tijuca (Foto: Fundo Última Hora/Apesp)

3. Alguns historiadores falam em um “CODI-DOI”

Os CODI eram compostos por representantes das três forças armadas e das polícias Civil e Militar. Eles planejavam, coordenavam e assessoravam medidas de defesa interna, seja tratando de informações ou segurança.

Enquanto isso, os DOI eram subordinados aos CODI, já que sua tarefa era propriamente executar as operações de repressão política. Por causa dessa subordinação, alguns historiadores optam por utilizar a sigla “inversa”: CODI-DOI. Ainda assim, o termo “DOI” é mais usado em frente, devido ao seu protagonismo nas horrendas perseguições aos adversários da ditadura.

4. Seus integrantes foram condecorados

Somente pelo DOI-Codi do 2° Exército (São Paulo) passaram mais de 6,7 mil presos, dos quais pelo menos 50 foram assassinados sob custódia entre 1969 e 1975, segundo estima o pesquisador Pedro Estevam da Rocha Pomar. Contudo, nos primeiros anos de funcionamento, o órgão se dedicava principalmente ao combate às organizações da esquerda armada. A política mudou para realizar homicídios a partir de janeiro de 1971, sob o comando do general Humberto de Sousa Melo.

General Orlando Geisel, ministro do Exército e criador do órgão DOI-Codi (Foto: Fundo Última Hora/Apesp)

General Orlando Geisel, ministro do Exército, que contribuiu com o DOI-Codi (Foto: Fundo Última Hora/Apesp)

O recurso de “desaparecimento” de presos políticos atingiu seu auge em 1974. Como recompensa por serviços prestados, 90 integrantes do DOI-Codi do 2° Exército foram condecorados com a Medalha do Pacificador com Palma, a mais alta distinção nos meios militares.

5. Envolvimento em chacina

Em dezembro de 1976, após o fim de uma reunião clandestina de cúpula do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em São Paulo, a residência onde o encontro ocorria foi  cercada e metralhada pela polícia. Os militantes que já haviam deixado o local foram presos e encaminhados ao DOI-Codi/SP. Dois dos dirigentes que ainda estavam na casa no momento da invasão, Ângelo Arroyo e Pedro Pomar, morreram na hora, sem poderem se defender.

Entre os militantes presos, João Batista Drummond foi morto sob torturas. O episódio ficou conhecido como o “Massacre da Lapa”. Após a chacina, a tortuna voltou a ser empregada pelo DOI-Codi, sem registro de mortes durante interrogatórios ou ações de captura. Os órgãos repressivos fizeram atentados de bomba em bancas de jornal, redações de imprensa e em sedes de entidades civis que se alinhavam à oposição.

O DOI-Codi só foi desativado no final do governo do general João Batista Figueiredo (1979-1985), graças a uma portaria reservada do ministro do Exército, o general Valter Pires. As funções do departamento foram reabsorvidas pelas 2ªs Seções do Exército, mas só passaram a se voltar para informações da área militar.