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Barroso declara extinta pena de ex-sócio de Marcos Valério

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BRASÍLIA  –  O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a pena do publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, condenado a mais de 27 anos de prisão no caso do mensalão.

A decisão, que contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, tem como base o indulto de Natal concedido em 2017 pelo então presidente Michel Temer.

Ex-sócio do publicitário Marcos Valério, também condenado no mensalão, Hollerbach começou a cumprir pena em novembro de 2013, em regime fechado. Três anos depois, passou para o regime semiaberto e, em seguida, para o aberto.

Barroso considerou que o empresário cumpria os requisitos para ser beneficiado pelo indulto, como já ter cumprido um quinto da pena e não ser reincidente. Hollerbach, no entanto, não se livra da pena de multa, estimada em R$ 5,4 milhões.

No processo do mensalão, ele havia sido condenado pelos crimes de corrupção ativa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e peculato (desvio de verba pública).

De acordo com a acusação, Hollerbach pediu que Marcos Valério repassasse R$ 50 mil ao então presidente da Câmara, João Paulo Cunha, para que ele favorecesse a agência SMP&B em licitações no Legislativo.

Fonte: Valor Econômico