política

Bolsonaro defende internação compulsória de dependentes químicos

107views

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta 6ª feira (7.jun.2019) no Twitter a Lei 13.840/2019 que autoriza internação compulsória de dependentes químicos, sancionada na última 4ª feira (5.jun.2019).

A medida abre a possibilidade para que os dependentes sejam obrigados a fazer tratamento contra o uso de substâncias após recomendação médica. Também estabelece que a internação involuntária deve durar o tempo necessário à desintoxicação do paciente, com prazo máximo de 90 dias.

Segundo Bolsonaro, a internação é 1 recurso possível para evitar “1 mal maior”. “O dependente não é livre, é 1 escravo da droga”, disse.

De acordo com a lei, o pedido de internação deverá ser feito por familiares e responsáveis legais. Na ausência deles, pode ser solicitado por funcionários públicos da área de saúde, assistência social e até mesmo policiais –com apresentação de justificativa.

Eis outras determinações:

  • Classificações para os tipos de internação, sendo voluntária a que tem o consentimento do dependente de drogas e involuntária a que se dá sem o consentimento, mediante 1 pedido familiar ou de outro autorizado;
  • Apresentação de laudo médico para o caso de internação involuntária, que deverá ser feita por no máximo 90 dias, considerado o tempo necessário para desintoxicação;
  • No caso das internações involuntárias, familiares ou representantes legais podem solicitar interrupção do tratamento a qualquer momento.
Continuar lendo

Poder360