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Gilmar prevê MP de balanços judicializada

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera que “muito provavelmente” a Corte julgará a legalidade da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que desobriga empresas de capital aberto de publicar demonstrações financeiras em jornais. Ele observou que, segundo a Constituição, a medida provisória só se justifica se não houver “desvio de finalidade”.

Fonte: Valor Econômico