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Prazo para Senado analisar MPs é o menor desde o governo Lula

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O prazo para o Senado analisar medidas provisórias no governo de Jair Bolsonaro é o menor desde o 1º mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A média nos 5 primeiros meses de governo do petista era de 57,8 dias. Com Bolsonaro, no mesmo período, está em 14,5 dias.

Levantamento do Poder360 considerou todos os mandatos presidenciais desde o governo Lula. Antes, a edição de MPs seguia outra regra –como, por exemplo, poder ser reeditada várias vezes. Por isso, não foi considerada.

Medidas provisórias têm peso de lei e são editadas pelo presidente da República. Posteriormente, elas são analisadas pelo Congresso, que pode aprová-las, alterá-las ou rejeitá-las em 1 prazo de até 120 dias. Caso não sejam analisadas neste período, as MPs perdem validade e seu conteúdo torna-se sem efeito.

O tempo curto para análise das MPs é alvo de críticas de senadores, a ponto de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cobrar a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que regulamenta os prazos para análise das matérias.

A proposta foi aprovada pela Câmara na última semana e define que o Senado terá ao menos 30 dias para analisar as MPs. Agora, o texto deve ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Casa Alta na manhã da próxima 4ª feira (12.jun). Se aprovado, segue para plenário.

A tramitação de PECs exige 1 rito de 5 sessões antes da votação em 1º turno no plenário e mais 3 antes da apreciação em 2º turno. Os senadores, contudo, podem derrubar essas exigências aprovando 1 calendário especial. Por isso, Alcolumbre projeta que essa votação possa acontecer na tarde da própria 4ª feira.

“Não é possível que algum senador vai votar contra o calendário especial”, disse o presidente do Senado.

EXCESSO DE MPs

O Congresso também tem reclamado da quantidade excessiva de medidas provisórias editadas pelo Planalto. O mecanismo irrita os deputados e senadores porque tem prioridade diante de outros projetos.

Ao chegar perto da data de validade, as MPs “trancam” a pauta. Ou seja, recebem prioridade diante de outras votações, como de projetos de leis de autoria da Câmara ou do Senado.

Apesar disso, o presidente Jair Bolsonaro está longe de bater o recorde de edição de medidas provisórias. No início de seu governo, Bolsonaro editou 10 MPs, perdendo apenas para os 5 primeiros meses do 2º mandato da ex-presidente Dilma Rousseff –que editou 9.

Os recordistas no uso do mecanismo são Lula, que editou 32 MPs no início de seu 2º mandato, e o ex-presidente Michel Temer, que editou 26 MPs nos 5 primeiros meses de governo.

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Poder360